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O diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, o diretor municipal Alexandre e a agente comunitária de saúde, Janiete, estiveram na manhã desta quinta-feira (14) em Pilar para uma reunião com o Procurador-Geral do município, Rodrigo Constante. Na pauta, a implantação do piso salarial nacional de dois salários mínimos como vencimento base no PCCS dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O grupo explicou detalhadamente a luta do sindicato no município, destacando que a prefeitura não atualizou a tabela salarial conforme a Emenda Constitucional 120/2022. Fernando Cândido reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou o entendimento de que o vencimento inicial da carreira deve ser o piso nacional de dois salários-mínimos. "Além disso, foi apresentada uma decisão judicial favorável aos agentes, fruto de uma ação movida pelo sindicato contra o próprio município", contou.
O procurador Rodrigo Constante se mostrou solícito e compreendeu a importância da reivindicação. Ele se comprometeu a analisar a situação e dar uma resposta em até duas semanas.
O Sindacs-AL segue na luta para que os direitos dos ACS e ACE sejam respeitados.
