Atendendo as expectativas dos
ACS’s e ACE’s de todo Brasil, cerca de 197 deputados apoiaram a proposta de
emenda à Reforma da Previdência que estabelece aposentadoria especial para os
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Essa é uma ótima notícia, mas
somente esse apoio, por mais que seja bem expressivo, não dá garantia de
aprovação da proposta, pois a mesma ainda será submetida ao Plenário. O
Deputado Federal Dr. Leonardo, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara
dos Deputados e autor das emendas (98 e 99/2019) ao texto da reforma lembrou
que os profissionais da saúde precisam se mobilizar em seus estados para
convencer os deputados da importância dessa proposta e garantirem a aprovação
das emendas.
É importante lembrar que: Até
hoje, a aposentadoria especial para ACS e ACE é reconhecida somente por meio de
decisões judiciais. De acordo com informações divulgadas, o presidente da
Câmara Rodrigo Maia teria garantido a votação antes do recesso legislativo, que
começa no dia 18 de Julho.
Apesar de ter apoio dos 197
Deputados citados, por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos por 308 Deputados
antes de seguir para o Senado.
