Sindacs-AL e Ministério Público intensificam cobrança por piso salarial em União dos Palmares

Medidas judiciais estão sendo necessárias para garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 e a regularização do vencimento base da categoria

Quando o diálogo com a gestão municipal não resolve, o Sindacs-AL entra em ação por meio de uma luta estratégica. Em União dos Palmares, os trabalhos para conquistar a garantia do  piso salarial nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi iniciada na justiça. Nesta terça-feira (7), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, se reuniu com a promotora do Ministério Público Estadual, Jheiise de Fátima Lima, para tratar sobre esta demanda reprimida. 

A ação no Ministério Público surge após diversas tentativas frustradas do sindicato em resolver o impasse administrativamente. Desde fevereiro, o Sindacs-AL protocolou solicitações para a atualização do salário base conforme o novo piso nacional de R$ 3.242,00. Em abril, em reforço às cobranças, o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento estiveram na Diretoria de Governança para exigir a implantação do piso no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS), medida fundamental para garantir a atualização automática de todos os complementos remuneratórios.

"Estamos vigilantes e atuantes para garantir que a legislação federal seja cumprida. Nossa luta é para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. O piso de dois salários mínimos é um direito constitucional e deve ser o ponto de partida na tabela salarial, e não um valor alcançado através de manobras com gratificações", afirmou Nelson Cordeiro.

As investigações conduzidas pelo MP-AL apontam que a gestão municipal estaria descumprindo a Emenda Constitucional nº 120/2022. Segundo a denúncia, a prefeitura utiliza gratificações e verbas variáveis para compor o valor do piso, prática considerada irregular, uma vez que tais incentivos devem ser pagos de forma adicional, sem servir como complemento para atingir o mínimo legal. O Ministério Público recomendou a regularização do pagamento conforme a legislação, assegurando isonomia entre servidores efetivos e contratados.

O Sindacs-AL, entidade protagonista na defesa da categoria há mais de duas décadas, reforça que a valorização dos agentes é indispensável para a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). Os ACS e ACE são a linha de frente da saúde preventiva, realizando visitas domiciliares, monitorando indicadores de saúde e estabelecendo o vínculo essencial entre a comunidade e as unidades básicas. A atuação do sindicato é o que garante que as diretrizes federais sejam convertidas em respeito, dignidade e justiça salarial para os profissionais que cuidam diariamente da população alagoana.

Agentes de Teotônio Vilela definem distribuição igualitária do incentivo Saúde Brasil 360

Divisão equitativa dos recursos garante transparência e valorização profissional

Durante uma reunião realizada com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Teotônio Vilela, na segunda-feira (6), o Sindacs-AL junto com a categoria definiu os critérios para o repasse do incentivo financeiro do novo programa Saúde Brasil 360 da Atenção Primária. Sob a condução do diretor executivo José Vieira, a decisão dos trabalhadores estabeleceu que o montante destinado ao incentivo profissional será dividido em partes iguais entre todos os agentes aptos no município.  

“A deliberação garante uma distribuição equitativa e transparente das verbas federais atreladas ao desempenho das equipes de saúde”, explicou José Vieira. O modelo adotado respeita integralmente a legislação e o decreto vigente em Teotônio Vilela, assegurando total segurança jurídica ao processo.  

O diretor José Vieira enfatizou que esta decisão coletiva reforça o papel vital dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A nossa luta é para garantir que os recursos que chegam do Governo Federal sejam repassados aos profissionais de forma justa, reconhecendo a corresponsabilidade de toda a equipe em bater as metas do programa e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, destacou Vieira.A importância do trabalho sindical é um pilar constante na defesa dos direitos da categoria. 

Este modelo de rateio igualitário serve como um estímulo ao trabalho coletivo, onde a dedicação de cada trabalhador contribui diretamente para a eficiência das políticas públicas de saúde. A atuação do Sindacs-AL é essencial para assegurar que as diretrizes federais sejam convertidas em ganhos reais para os agentes.