Governadores pedem à Câmara que
unidades da Federação sejam mantidas no texto da reforma da Previdência. Eles
usam como argumentos para a permanência a crise fiscal e o déficit bilionário
dos regimes estaduais e do DF.
Crédito: Ed Alves/CB/D.A press
Governadores de 24 estados e do Distrito Federal assinaram, nesta
quinta-feira (6/6), uma carta reforçando o entendimento de que todos os
servidores públicos devem fazer parte da reforma da Previdência, não apenas os
da União. Para eles, a atualização das regras de aposentadoria deve levar em
conta a crise fiscal e o deficit bilionário dos regimes estaduais e distrital,
que pode chegar a R$ 400 bilhões até 2060, pelos cálculos da Instituição Fiscal
Independente (IFI), vinculada ao Senado.
Atualmente,
o rombo nos regimes próprios dos estados é de cerca de R$ 100 bilhões por ano.
Para evitar o “agravamento da crise financeira”, 25 dos 27 governadores do país
defendem mantê-los na reforma, “a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o
aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos”.
A proposta enviada pelo Executivo estima uma economia de R$ 350 bilhões em uma
década ao estender as mudanças aos servidores estaduais.
Os únicos governadores que não assinaram o manifesto foram o da Bahia, Rui Costa (PT), e o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de partidos que se posicionam enfaticamente contra a reforma da Previdência na Câmara. Uma versão preliminar da carta, divulgada antes, mencionava “repúdio à retirada de estados”. Após ter sido criticada por alguns dos governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ela foi alterada e resultou no “manifesto pela manutenção dos estados”, de tom mais ameno.
Para Caiado, o Congresso deve incluir na PEC um dispositivo que permita a prefeitos e governadores adotarem a reforma por meio de decreto, sem necessidade de leis próprias. A opção também é defendida por deputados do Centrão na Comissão Especial. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não decidiu o que colocará no parecer, que pretende divulgar no começo da próxima semana.
Embate
O documento foi destinado aos parlamentares, que cogitam retirar o item
da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, em discussão na Câmara.
Moreira é favor da permanência de todos os servidores no texto ou, ao menos, de
facilitar a adesão deles, depois que a PEC for aprovada. O problema é que os
deputados da comissão estão divididos. Alguns preferem que cada ente arque com
o desgaste político de fazer a própria reforma, sem interferência do governo
federal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a melhor opção é manter a PEC original, com estados e municípios. Ele tem cobrado mais engajamento dos governadores na defesa da matéria. Parte da oposição avalia que alguns deputados favoráveis à reforma têm feito uma espécie de “chantagem” para conseguir votos favoráveis à PEC no plenário, usando como fator de pressão a possibilidade de retirar do texto os estados e municípios. O argumento é que, se os governadores não ajudarem no placar, eles perdem a oportunidade de ser incluídos na reforma e vão ter de resolver os problemas fiscais sozinhos, sem a ajuda da União.
Essa possibilidade preocupa os governadores, que precisam arcar com deficits cada vez maiores. Os que assinaram o documento, incluindo Ibaneis Rocha (DF), argumentam que os entes da Federação, “frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade”. Na opinião deles, excluir os estados e o DF da reforma dificultaria também a organização e a aplicabilidade das novas regras.
Os governadores ressaltam, também, que as reformas aprovadas até hoje, tratando dos servidores públicos, nunca foram feitas apenas para a União. “A uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, lembram.
11 de junho
Dia em que a carta será apresentada oficialmente, no Fórum dos
Governadores, em Brasília.
