Enquanto a Prefeitura de Maceió descumpre a Constituição Federal e nega o direito dos ACS e ACE, o Sindacs-AL reafirma seu compromisso na luta pelos diretos dos agentes
Após quase dois anos, a greve dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió foi suspensa, mas a luta por um piso salarial justo continua. O Sindacs-AL reforça seu compromisso para que a categoria tenha o seu direito constitucional garantido. O piso salarial nacional de dois salários mínimos como vencimento inicial no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), é um direito da categoria, regulamentado pela Emenda Constitucional 120/2022 e com tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (Tema 1.132 - (RE 1279765).
O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, informa que o sindicato está com um campanha nas redes sociais para sensibilizar a sociedade e mostrar que a luta por dignidade, valorização salarial e pelo direito da categoria continua. "Nossa luta é por justiça e reconhecimento. Os ACS e ACE são a linha de frente da saúde, visitando residências e orientando a população para prevenir doenças. Eles merecem um salário justo que reflita a importância do seu trabalho. Não podemos aceitar que o município continue a pagar um salário-base defasado, apenas complementando-o para atender ao mínimo exigido por lei”, explica.
Por quase dois anos, cerca de 1.200 profissionais da capital alagoana se mantiveram em greve, para reivindicar o reconhecimento do piso salarial nacional como vencimento base. Apesar da suspensão da greve, determinada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) no dia 31 de julho de 2024, devido à emergência sanitária de doenças como dengue, chikungunya e zika, o sindicato reafirma o compromisso com a causa.
O trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é essencial para a saúde pública. Eles desempenham um papel importante na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida das comunidades, além de contribuir com a redução de gastos em atendimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Participe da nossa campanha, com o avatar nas suas redes sociais: https://twibbo.nz/acseacedemaceionaluta
