A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e, sobretudo, a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, está em análise na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos, Fernando Cândido e Sérgio Leandro, estão em Brasília mobilizados. Eles unem esforços com agentes de todo o Brasil e acompanham todas as discussões da proposta.
Para Nelson Cordeiro, este é um momento em que toda a categoria deve estar unida para garantir na Constituição uma aposentadoria integral e com paridade aos agentes. “Quando aprovada, a PEC 14/21 representará melhor qualidade de vida para milhares de trabalhadores. Nossa união e luta é essencial neste momento e, por isso, estamos aqui, representando e defendendo os interesses de todos os ACS e ACE de Alagoas”, explicou.
A proposta permite que os agentes se aposentem ao comprovarem 25 anos de atuação exclusiva no exercício de suas funções, seguindo uma regra de transição de idade mínima que varia até 2041. Há também a possibilidade de aposentadoria por idade para mulheres (60 anos) e homens (63 anos), com o mínimo de 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.
A luta dos ACS e ACE de todo Brasil está em um momento decisivo. Fernando Cândido ressalta a importância desses profissionais e os avanços que a PEC 14/21 garantirá. "Esta votação é o reconhecimento da sociedade e do Congresso Nacional ao trabalho essencial que os ACS e ACE realizam. O fim da terceirização e a garantia da aposentadoria especial são medidas justas que trazem segurança e dignidade para quem está dia após dia nas ruas, combatendo endemias e promovendo a saúde”, conta.
O Sindacs-AL segue acompanhando cada etapa da tramitação da PEC 14/21 e mantendo a categoria informada nesta etapa decisiva no Plenário da Câmara dos Deputados.
