Sindacs-AL integra nova diretoria da Fenasce e fortalece a luta nacional

 Nelson Cordeiro e Fernando Cândido representarão Alagoas na Federação nos próximos seis anos

O Sindacs-AL faz parte da diretoria da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce) para um período de seis anos, 2025-2031. Em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, foi eleito e o diretor Fernando Cândido, foi reeleito para integrar a nova gestão, que será liderada por Luis Cláudio da Saúde, reeleito presidente.

A participação na Fenasce fortalece a atuação do Sindacs-AL na busca por melhores condições de trabalho e reconhecimento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Alagoas. Nelson Cordeiro explica que a união com a federação nacional permite que as pautas locais ganhem força em nível federal. “Nossa participação garante que os interesses dos agentes alagoanos sejam ampliados, impactando diretamente no avanço das reivindicações da categoria nos espaços de decisão mais importantes”, contou. 

Fernando Cândido destacou a importância do momento. "É uma honra e uma responsabilidade representar os agentes de Alagoas em nível nacional. Essa conquista é fruto do protagonismo do Sindacs-AL, da luta e da união para defender o papel fundamental que os ACS e ACE desempenham na promoção da saúde e no combate a doenças nas comunidades", afirmou.

A eleição para a nova diretoria da Fenasce reflete o compromisso de fortalecer o movimento sindical e garantir a valorização desses profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

PEC 14/21 é aprovada na Câmara dos Deputados, conheça todas as regras

Sindacs-AL participa de momento histórico para categoria

Vitória para os ACS e ACE do Brasil. Na noite de terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.  Com a aprovação, em dois turnos, a PEC 14/21 segue para o Senado. 

O texto aprovado é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que além de garantir a aposentadoria integral, com paridade e com menor idade para se aposentar, também proíbe a contratação temporária ou terceirizada de ACS e ACE, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei.

Mobilizados em Brasília, a diretoria do Sindacs-AL comemora a conquista. O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, reafirma o compromisso do sindicato para a valorização da carreira dos agentes continue avançando. “Vamos seguir unidos, com articulação e sensibilização política, para garantir que o projeto seja aprovado no Senado e que o nosso presidente Lula sancione mais um avanço para a carreira da categoria”, disse. 

Regras de aposentadoria

A regra geral para se aposentar por idade será:

• Mulheres: 57 anos de idade e 25 anos de trabalho.

• Homens: 60 anos de idade e 25 anos de trabalho.

Esses 25 anos de trabalho incluem o tempo como agente, o período de licença para mandato de representante da classe e o tempo em que a pessoa foi remanejada para outra função por motivo de doença ou acidente de trabalho.

Regras de transição para quem já trabalha

Se você já trabalha como ACS e ACE, existem duas formas de se aposentar pelas regras de transição:

Opção 1: Idade progressiva

Você precisa ter 25 anos de trabalho e cumprir a idade mínima de acordo com o ano em que se aposentar:

• Até 2030: 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens).

• Até 2035: 52 anos (mulheres) e 54 anos (homens).

• Até 2040: 54 anos (mulheres) e 56 anos (homens).

• A partir de 2041: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

Bônus: Para cada ano de trabalho que você tiver além dos 25 anos exigidos, a sua idade mínima para se aposentar pode ser reduzida em um ano. Por exemplo, se uma mulher tiver 27 anos de trabalho, a idade mínima dela pode ser reduzida em 2 anos.

Opção 2: Sistema de pontos

Esta opção soma sua idade e tempo de trabalho para alcançar uma pontuação mínima. Você precisa ter:

• Pelo menos 15 anos de trabalho no total (sendo 10 anos como agente).

• Mulheres: 60 anos de idade e 83 pontos (soma da idade com o tempo de contribuição).

• Homens: 63 anos de idade e 86 pontos (soma da idade com o tempo de contribuição).

Outros pontos importantes

Aposentadoria integral

Quem se aposentar por essas novas regras e for estatutário (servidor público) receberá o valor total do salário de quando estava na ativa.

Benefício extra

• Para quem se aposentar pelas novas regras: Se o valor da aposentadoria do INSS for menor que o seu último salário, a União vai pagar a diferença.

• Para quem já está aposentado: Se você se aposentou pelo INSS ou por um regime próprio de estado ou município, mas cumpre os novos requisitos de idade e tempo de trabalho, a União vai pagar uma revisão do seu benefício para que ele chegue mais perto do seu último salário.

Efetivação de agentes

Quem tem contrato temporário ou precário (sem ser estatutário) poderá ser efetivado, desde que tenha passado por um concurso ou processo seletivo público depois de 2006. As prefeituras têm até 2028 para regularizar esses contratos.

Essas novas regras também valem para os agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

Sindacs-AL acompanha análise da PEC 14/21 na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e, sobretudo, a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, está em análise na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos, Fernando Cândido e Sérgio Leandro, estão em Brasília mobilizados. Eles unem esforços com agentes de todo o Brasil e acompanham todas as discussões da proposta. 

Para Nelson Cordeiro, este é um momento em que toda a categoria deve estar unida para garantir na Constituição uma aposentadoria integral e com paridade aos agentes. “Quando aprovada, a PEC 14/21 representará melhor qualidade de vida para milhares de trabalhadores. Nossa união e luta é essencial neste momento e, por isso, estamos aqui, representando e defendendo os interesses de todos os ACS e ACE de Alagoas”, explicou.

A proposta permite que os agentes se aposentem ao comprovarem 25 anos de atuação exclusiva no exercício de suas funções, seguindo uma regra de transição de idade mínima que varia até 2041. Há também a possibilidade de aposentadoria por idade para mulheres (60 anos) e homens (63 anos), com o mínimo de 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A luta dos ACS e ACE de todo Brasil está em um momento decisivo. Fernando Cândido ressalta a importância desses profissionais e os avanços que a PEC 14/21 garantirá. "Esta votação é o reconhecimento da sociedade e do Congresso Nacional ao trabalho essencial que os ACS e ACE realizam. O fim da terceirização e a garantia da aposentadoria especial são medidas justas que trazem segurança e dignidade para quem está dia após dia nas ruas, combatendo endemias e promovendo a saúde”, conta.

O Sindacs-AL segue acompanhando cada etapa da tramitação da PEC 14/21 e mantendo a categoria informada nesta etapa decisiva no Plenário da Câmara dos Deputados.

4 de Outubro: dia de reconhecer e valorizar os ACS e ACE

 Sindacs-AL lidera a luta por direitos, reconhecimento e qualificação dos profissionais da saúde pública que desempenham um trabalho fundamental na promoção e proteção da saúde da população

Neste sábado (4), é celebrado o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Esses profissionais são a base da Atenção Primária: eles facilitam o acesso aos serviços de saúde, promovem ações de prevenção, detectam problemas precocemente e ajudam a reduzir desigualdades no atendimento à população em Alagoas e em todo o Brasil. De acordo com o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, os ACS e ACE são verdadeiros heróis. “Com dedicação e coragem, os agentes contribuem para melhorar a qualidade de vida, diminuir o impacto de doenças e fortalecer a Atenção Básica no sistema de saúde pública. Eles enfrentam chuvas, sol, catástrofes ambientais e pandemias para garantir o acesso ao atendimento básico de saúde e proteger a vida da população.”

O papel do ACS e ACE é inestimável para a comunidade. Enquanto os ACS ampliam o acesso ao SUS nos municípios (realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias, identificando riscos e educando os moradores sobre prevenção e cuidado), os ACE são a linha de frente no combate a doenças, com a vigilância e o monitoramento de vetores como o mosquito Aedes aegypti (responsável por Dengue, Zika e Chikungunya). Eles realizam vistorias, aplicam larvicidas e orientam sobre a eliminação de criadouros, protegendo a população contra endemias.

O diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, destaca como o trabalho integrado dos ACS e ACE contribui para fortalecer a prevenção e o controle de doenças. “O trabalho integrado dos agentes é o que garante que as informações de saúde e as ações de prevenção cheguem a cada casa. A união dessas duas categorias é o caminho mais eficaz para melhorar a saúde da população e reduzir gastos com procedimentos caros de média e alta complexidade, provando que o trabalho da base é um investimento que gera ótimos retornos”, ressalta.

Sindacs-AL: 26 Anos de luta, conquistas e qualificação

Para garantir a qualidade de vida e os direitos que esses profissionais merecem, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) atua há 26 anos em mais de 80 municípios alagoanos, sendo protagonista na defesa da categoria ao lado da Fenasce (Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias).

"O sindicato garante que a voz dos ACS e ACE seja ouvida nas câmaras municipais, na Assembleia, em Brasília, e que seus direitos sejam assegurados. É por isso que somos a única categoria que já conseguiu mudar a Constituição Federal por três vezes!", destaca Nelson Cordeiro.

O vice-presidente Alex Silva afirma que o compromisso do Sindacs-AL com cada ACS e ACE proporciona avanços em todas as regiões de Alagoas e no Brasil. "De canto a canto de Alagoas e em Brasília, nossa luta é incansável, porque a responsabilidade desses profissionais com a saúde do nosso povo é enorme".

Graças à articulação do Sindacs-AL, em parceria com a Fenasce, a categoria alcançou avanços significativos na valorização e na qualificação profissional. Esses avanços se dão tanto em nível municipal, com a implantação do piso salarial nacional de dois salários mínimos, a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico, a Lei do Incentivo de Qualidade, a garantia de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e a defesa contra perseguições políticas; quanto em nível nacional, com conquistas históricas como a Emenda Constitucional 120/22, que estabeleceu o vencimento base de, no mínimo, dois salários mínimos; e a Lei 14.536/23, que reconheceu ACS e ACE como profissionais de saúde de profissão regulamentada, permitindo o acúmulo de cargos públicos.

Além disso, a luta do sindicato tem garantido a formação profissional da categoria, com o programa "Mais Saúde com Agente". O sindicato também defende a PEC 14/21, que garante a aposentadoria especial para a categoria, e o Projeto de Lei 1087/25, que zera o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, com o objetivo de impactar positivamente a vida financeira dos agentes.

A luta por direitos é fundamental, mas o Sindacs-AL entende que a qualidade de vida dos agentes e de suas famílias é igualmente importante. O diretor executivo Edvaldo Gonçalves explica que o sindicato realiza um cuidado integral com a categoria. “Investimos em uma gama de serviços que vai desde apoio jurídico e nutricional até momentos de lazer e bem-estar, como nosso Dia da Beleza, campanhas de aniversário, a festa de fim de ano com premiações e convênios exclusivos como o Lindoya Parque, planos de saúde e assistência funerária”, detalha.

PL do Incentivo Financeiro Anual dos ACS e ACE de Porto de Pedras foi enviado para a Câmara Municipal

Luta do Sindacs-AL garante melhoria da qualidade de vida e valorização da carreira dos agentes alagoanos

O trabalho do Sindacs-AL conquistou mais uma vitória para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Porto de Pedras. Na quinta-feira (2), foi anunciado que o projeto de lei do incentivo de fim de ano dos ACS e ACE foi encaminhado à Câmara Municipal. O anúncio ocorreu durante uma reunião entre o vice-presidente, Alex Silva, o secretário municipal de Saúde, Franklin Carvalho, a coordenadora de Atenção Básica, Ledja da Costa, e a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Judith Correia.

Alex Silva explicou que o diálogo com os parlamentares e a gestão são estratégias do sindicato para garantir que os benefícios para a categoria avancem. “O Sindacs-AL segue sensibilizando os gestores, políticos e a sociedade sobre nossos direitos e a valorização. O incentivo financeiro anual é uma pauta prioritária para nós e foi tema de uma indicação do prefeito Allan de Jesus, quando ele era presidente da Câmara Municipal. Ficamos muito felizes em saber que o PL já está com os vereadores e logo tramitará”, destacou.

Além do incentivo financeiro anual, a reunião também tratou sobre o Novo Financiamento da Atenção Básica e explanou sobre  aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e, principalmente, a valorização das carreiras dos agentes; e do Projeto de Lei 1087/25, que zera o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. 

O Sindacs-AL segue mobilizado e unido para garantir que os ACSs e ACEs tenham uma vida digna e uma carreira valorizada.

Sindacs-AL debate implantação do PCCR com ACS e ACE em Satuba

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município de Satuba foi debatido durante uma reunião nesta quinta-feira (2), entre o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, os diretores executivos Sérgio Leandro, Alexandre Noberto, Edvaldo Gonçalves e Manoel Sarmento, e a categoria. 

O objetivo do encontro foi a discussão e apresentação da proposta e das estratégias para a implantação da política pública de valorização da carreira e do salário da categoria. De acordo com Nelson Cordeiro, a iniciativa visa garantir um futuro estável e justo para os profissionais que estão na linha de frente da saúde básica e da vigilância epidemiológica. 

"A implantação do PCCR em Satuba é uma prioridade para o Sindacs-AL. Os agentes merecem ter seu trabalho e dedicação reconhecidos em lei, com um avanço de carreira transparente e valorização salarial", afirmou Cordeiro.

O trabalho contínuo do Sindacs-AL, com sua diretoria sempre presente nos municípios alagoanos, é fundamental para assegurar os direitos e promover melhorias nas condições de trabalho dos ACS e ACE, profissionais que desempenham um papel insubstituível na promoção e prevenção da saúde em Alagoas.

Vitória na Câmara dos Deputados: isenção de imposto de renda beneficia ACSs e ACEs

 PL 1087/25 aprovado garante IRPF zero para quem ganha até R$ 5 mil e reforça a justiça tributária no país

O Sindacs-AL comemora a aprovação do Projeto de Lei 1087/25, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (1º). A medida, que zera o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, terá um impacto positivo na vida financeira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil. 

O projeto também institui uma cobrança adicional para rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano, reforçando o escalonamento dos tributos e o princípio de que quem ganha mais deve contribuir mais. O texto aprovado, na forma de substitutivo, ainda prevê uma redução gradual da alíquota efetiva para rendimentos que variam de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 mensais.

Para o presidente Nelson Cordeiro, essa aprovação representa justiça social e econômica no país. “Esta é uma vitória para a classe trabalhadora, especialmente para os ACS e ACE, que dedicam suas vidas à saúde da população. Zerar o IRPF para quem ganha até R$ 5 mil é um ato de justiça tributária. Significa mais dinheiro no bolso do trabalhador para sustentar suas famílias e aquecer a economia”, destacou.

O diretor executivo do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando Cândido, ressaltou o papel ativo do sindicato na mobilização pela aprovação do PL. “A união de todos os trabalhadores foi decisiva para essa conquista histórica. Participamos ativamente desta luta, mobilizando nossa categoria, integrando a campanha de votação do plebiscito popular e sensibilizando os políticos sobre a importância dessa mudança para a vida dos agentes”, contou. 

O Projeto de Lei 1087/25 agora segue para apreciação e votação no Senado Federal. O Sindacs-AL seguirá mobilizado para garantir a aprovação final e a sanção presidencial desta medida que beneficia milhares de ACSs e ACEs.

PEC da aposentadoria especial de ACS e ACE é aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

 Sindacs-AL celebra avanços que fortalecem a categoria: PEC 14/21 segue para votação no Plenário

Nesta quarta-feira (1º), a Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. O texto estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e, sobretudo, a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta segue agora para análise e votação no Plenário.

O Sindacs-AL tem atuado na mobilização e articulação para o avanço dessa proposta. A PEC 14/21 visa garantir segurança jurídica e melhores condições de trabalho para os ACS e ACE, que representam a linha de frente da saúde ao levar prevenção e cuidado à população. 

O diretor executivo do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando Cândido, celebrou a aprovação. “A PEC representa uma importante vitória na luta pela dignidade e reconhecimento dos agentes. Continuaremos mobilizados até que essa proposta seja aprovada no Plenário, consolidando uma maior valorização da carreira, direitos e melhoria na qualidade de vida dos ACS e ACE de todo o Brasil”, ressaltou.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, enfatizou o papel dos agentes e do sindicato neste processo: "Essa aprovação na Comissão é fruto de muita luta em Brasília e no Brasil todo, falando com os parlamentares, explicando a pauta, a luta e buscando o apoio. Tudo isso mostra que estamos unidos e no caminho certo para garantir os direitos da categoria", afirmou.

O Sindacs-AL manterá o acompanhamento da tramitação da PEC 14/21, com o objetivo de manter a categoria informada e mobilizada para a etapa decisiva no Plenário da Câmara dos Deputados.