Paulo
Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que
embasaram a PEC da reforma da Previdência. Dessa forma, argumentos,
estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
Em Lisboa, onde participa de evento organizado pelo IDP (Instituto
Brasiliense de Direito Público) – que pertence ao ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ),
disse que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando Jair
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocarem fim à censura dos
dados que deram origem à Reforma da Previdência.
“Isso vai ter de estar aberto
no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos,
ou não não tem como começar a trabalhar”, disse Maia, que prevê que a Comissão
seja formada em 7 de maio.
Reportagem da Folha de S.Paulo
neste domingo (21) informou que Guedes determinou a proibição do acesso a
estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados
documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos,
estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
“Isso [determinação do sigilo]
foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão
Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o
impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, afirmou Maia.