Entidade afirma que haverá manifestações
e indicativo de greve caso os maus gestores optem por se fazer de
interpretações equivocadas da lei e de sua inconstitucionalidade para intimidar
as organizações de classe dos trabalhadores.
Por: Ascom/SINDACS-AL
Nunca antes na história desse
país, as organizações de defesa da classe trabalhadora foram tão perseguidas e
atacadas como no atual governo do Presidente Jair Bolsonaro, haja vista que
suas recentes decisões contra os trabalhadores e principalmente contra os
sindicatos, acabou desencadeando no “autoritarismo” de centenas de maus
gestores municipais que têm usado de má fé na interpretação das leis e suas
inconstitucionalidades com o intuito de desestabilizar a organização dos
trabalhadores, principalmente nos municípios onde o “coronelismo” ainda está
enraizado.
E um exemplo disso, são os gestores
municipais que estão se utilizando da Medida Provisória nº 873/2019 assinada
pelo Presidente Jair Bolsonaro que dispõe sobre a contribuição sindical para
intimidar os sindicatos e as organizações de classe dos trabalhadores,
afirmando que estão impedidos de proceder qualquer tipo de convênio que vise
averbar em folha de pagamento, qualquer retenção de parcelas ou mensalidades
mesmo autorizadas pelos servidores, relativa à associação de qualquer natureza.
Para o presidente do SINDACS-AL
Fernando Cândido, qualquer decisão dessa natureza tomada em âmbito municipal
trata-se de um ataque a classe trabalhadora editada com o intuito de intimidar
os sindicatos de continuar sua luta em defesa dos trabalhadores. E o pior!
Baseia-se numa MP já considerada inconstitucional em pelo menos 07 (sete)
estados da federação onde já existem liminares contra a suspensão e/ou
cancelamento do repasse das mensalidades sindicais.
Fernando ainda lembrou que além
de inconstitucional, a MP ainda contrariar CLT,
Lei 8.112/1990 e Convenções Internacionais de Trabalho.
“Mesmo entendendo que a MP que
suspende o desconto em folha das contribuições sindicais na verdade trata é do
antigo imposto sindical, sabemos que de plano de fundo essa medida pretende
fragilizar e destruir os sindicatos, deixando-os sem sustentabilidade
financeira, porém, enganam-se os que pensam que iremos baixar a cabeça. Iremos a
ruas, haverá manifestações e greve se preciso for, mas essa medida autoritária
não prosperará” – Desabafou Fernando
