Sindacs-AL e Fenasce seguem na linha de frente pela aprovação da aposentadoria especial

Comissão especial na Câmara dos Deputados inicia debates sobre proposta que garante direitos históricos à categoria

O Sindacs-AL e a Fenasce, representados pelo diretor executivo Fernando Cândido, marcaram presença na última quarta-feira (10) no início dos trabalhos da comissão especial na Câmara dos Deputados que vai discutir a PEC 14/21. A proposta busca assegurar a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A mobilização dos agentes, em conjunto com as entidades, ressalta a relevância social da PEC e a expectativa por sua aprovação.

O trabalho do sindicato e da federação contribuiu para garantir que os direitos e a valorização da categoria seja assegurada, com o reconhecimento da importância desses profissionais para o bem-estar da sociedade. "A presença do Sindacs-AL e da Fenasce e a mobilização dos agentes em Brasília são essenciais neste momento, pois a PEC 14/24 é o reconhecimento de uma vida de dedicação e sacrifícios em prol da saúde pública. Não vamos descansar até que a aposentadoria especial seja uma realidade para cada ACS e ACE", afirmou Fernando. 

A comissão especial já tem sua liderança definida: o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi eleito presidente, com o deputado Antonio Brito (PSD-BA) como relator. Completam a mesa os deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como 1º vice-presidente, Geraldo Resende (PSDB-MS) como 2º vice-presidente e Antonio Andrade (Republicanos-TO) como 3º vice-presidente. A eleição ocorreu com ampla maioria, refletindo o consenso em torno da importância da proposta.

Com a instalação da comissão, os parlamentares têm dez sessões para apresentar emendas à PEC. Em seguida, o relator elaborará um parecer que será votado pela comissão antes de seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Aposentadoria especial: uma conquista para quem esteve na linha de frente

A PEC 14/21 visa formalizar o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garantindo direitos como regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e a aposentadoria especial após 25 anos de serviço. A matéria também prevê a contratação dos agentes por concurso público, a suplementação de recursos por parte do governo federal para o cumprimento do piso salarial e a efetivação dos agentes já atuantes no SUS no regime especial determinado pelo projeto.

Aprovada, a PEC 14/21 será uma vitória histórica para a categoria, representando um marco na luta de décadas dos ACS e ACE por reconhecimento e proteção legal. Esses profissionais, que desempenham um papel primordial na saúde da população brasileira, estiveram na linha de frente, inclusive durante a pandemia de Covid-19, enfrentando riscos e desafios extremos. A proposta visa formalizar o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garantindo direitos como regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e, a aposentadoria especial após 25 anos de serviço.