A primeira reunião de 2026 do
Sindacs-AL em Atalaia, trouxe como pauta principal a modificação da lei do
Incentivo Financeiro Adicional (IFA), na quarta-feira (21). O diretor
executivo, Wanderson Nunes, seu reuniu com os agentes Neto Braz, Aderval
Neres do sindicato municipal, o advogado Jhuan Lopes e com representantes da
gestão municipal, o procurador geral do município Diego Carvalho, a secretária municipal
de Saúde Daniele Lobo e a sub-secretária de Saúde, Carmem Nascimento.
O projeto de lei aprovado em 16 de dezembro de 2025 traria a inclusão de todos
os agentes comunitários e de endemias com cadastros no CNES, o repasse integral
dos valores recebidos aos profissionais, e obrigatoriedade da implementação de
30% dos valores recebidos pelos agentes para melhorias nas condições de
trabalho, com fiscalização através de decreto regulamentador, entretanto até a
presente data a lei não foi sancionada pela prefeita Ceci Herrmann.
De acordo com a gestão, o
impasse ocorreu por uma demora na Câmara Municipal, em enviar os relatórios da
votação e aprovação para a Secretaria Municipal de Administração, responsável
pela execução e publicação no Diário Oficial do Município. Com isso os
pagamentos seguiram conforme determinava a lei 1.103/2018 com uma divisão de do
montante recebido pela prefeitura de 70% ao pagamento dos servidores e 30% para
melhorias nas condições de trabalho da categoria e apenas aos servidores
efetivos do município, o pagamento ocorreu em 06 de janeiro de 2026.
O advogado pediu que os
sindicatos enviasse formalmente a solicitação de cumprimento da lei aprovada na
Câmara Municipal. Para Wanderson Nunes essa tentativa seria importante pois
criou-se uma grande expectativa entre os agentes em relação aos valores que
seriam repassados e o número de beneficiários, pois ambos seriam maiores.
A secretária reforçou que após
a publicação da lei o jurídico da prefeitura irá realizar um estudo aprofundado
com a provocação feita pelas entidades sindicais na tentativa de beneficiar, os
servidores que ficaram de fora do pagamento e os que poderiam receber um valor
a mais nas próximas semanas.
Além do IFA, foi pedido que o
decreto referente a lei seja trabalhado em conjunto nas próximas semanas com a
presença de representantes da categoria, com tempo para se debater sobre o
assunto entre os servidores, e antecipadamente para que todos saibam das
mudanças necessárias que irão vir.
Wanderson Nunes pediu para
agendar as reuniões sobre a data-base dos ACSs e ACEs , pois o reajuste deve
ocorrer agora em janeiro, seguindo os repasses feitos pelo Ministério da Saúde
e aplicando a Emenda Constitucional 120/2022 que trata sobre o piso salarial
nacional da categoria em dois salários mínimos. A secretária demonstrou
abertura ao diálogo e irá agendar a reunião.
