Sindacs-AL comemora avanço e se compromete a garantir cumprimento da lei pelos Municípios
Nesta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sancionou o projeto de lei nº 2012, de 2019, que autoriza o
fornecimento ou custeio da locomoção para o exercício das atividades dos
agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE)
que utilizam veículos próprios para o trabalho.
De autoria do senador Weverton (PDT/MA), o projeto altera a
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de garantir direitos aos ACS e
ACE. Anteriormente, a lei estabelecia que os estados e municípios são
responsáveis por fornecer ou custear o transporte dos agentes de saúde, que
precisam percorrer diariamente as cidades e visitar domicílios. No entanto, não
havia previsão para ressarcir os servidores que utilizam veículos próprios,
como carros ou motos.
O Sindicato
dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) comemorou a sanção da
lei, manifestando seu compromisso em assegurar que os municípios alagoanos
cumpram a nova legislação. De acordo com o diretor executivo, Fernando Cândido,
o sindicato irá elaborar um modelo de projeto de lei para facilitar a adequação
dos municípios.
“O
Sindacs-AL vai criar um modelo de projeto de lei a ser apresentado aos
municípios, e faremos com que o cumprimento dessa legislação se torne uma das
bandeiras de luta do sindicato”, destacou.
