Assessoria jurídica do Sindacs-AL orienta diretor sobre assédio moral e ações judiciais de Atalaia

Presidente Nelson Cordeiro e diretores Wanderson Nunes e Sérgio Leandro se reuniram com advogado Pedro Lins 

O diretor executivo, Wanderson Nunes, se reuniu com o advogado do Sindacs-AL, Pedro Lins, na quinta-feira (7), na sede do sindicato, em Maceió.  O encontro teve discutiu o andamento da ação judicial de obrigação de fazer interposta pelo Sindacs-AL para garantir que o Município de Atalaia efetue o pagamento do Incentivo de Final de Ano (IFA), referente ao ano de 2020. Além dessa ação, o diretor também tratou sobre casos de assédio moral aos servidores públicos e a busca por melhores condições de trabalho para a categoria. A reunião também contou com a participação do presidente Nelson Cordeiro e do diretor executivo, Sérgio Leandro. 

Pedro Lins informou que o sindicato irá individualizar a ação do pagamento do IFA, assegurando que cada agente receba o valor correspondente ao seu trabalho e esforço. A juíza relatora do processo, Maria Lucia de Fátima, emitiu parecer em 06 de junho de 2024, negando o pedido do Município de Atalaia e reconhecendo a obrigação do Executivo de efetuar o pagamento devido aos ACSs e ACEs. A decisão é fundamentada em uma lei municipal que autoriza o pagamento e em jurisprudência que apoia essa obrigação do município.

Durante a reunião, Wanderson buscou orientações sobre casos de assédio moral enfrentados por servidores municipais, que envolvem gestores, coordenações e colegas de trabalho, e que não dissociam questões políticas e partidárias das funções laborais. Pedro Lins afirmou que reforçará as orientações a todos os diretores sobre como lidar com situações de assédio moral.

Além disso, Wanderson destacou a importância de assegurar melhores condições de trabalho para os agentes e elogiou o papel do setor jurídico do Sindacs-AL na melhoria da qualidade de vida dos afiliados. “Estou satisfeito em demonstrar que nosso setor jurídico é dedicado e marca o trabalho e a luta do Sindacs-AL, alcançando sucesso em Atalaia e fortalecendo a categoria,” afirmou.

História de Luta dos ACSs e ACEs é tema de palestra de diretor do Sindacs-AL em evento da Uni Global

 Fernando Cândido discursou durante Seminário "Cuidadores e Cuidadoras do Brasil", em São Paulo

A trajetória de resistência dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) foi o foco da palestra ministrada pelo diretor do Sindacs-AL, Fernando Cândido, no Seminário "Cuidadores e Cuidadoras do Brasil". O evento ocorreu no sábado (9), na sede do Sindicato de Saúde de São Paulo, em São Paulo, e foi promovido pela Uni Global, uma organização que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em 150 países. O seminário também contou com a presença de Célia Regina, secretária Geral do Sinsaúde-SP, e Peter Cuhns, representante da Uni Global no Brasil.

Durante sua apresentação, Fernando Cândido explicou que a profissão agentes e cuidadores desempenham um papel de atenção à saúde das pessoas, e assim como os ACS e ACE, os cuidadores podem conquistar a regulamentação da carreira e avanços em valorização profissional. 

“Foi por meio da união entre os trabalhadores e da luta em busca de valorização da carreira, que a cada ano os agentes avançam em mais conquistas e na melhoria da qualidade de vida. Para que tudo isso acontecesse, o nosso principal foco foi organizar a categoria em sindicato e unir todos os esforços para a criação das políticas públicas necessárias”, ressaltou.

Ações do Sindacs-AL geram resultados positivos para os ACSs e ACEs de Marechal Deodoro

 Dirigentes sindicais se reúnem com o secretário de Saúde, Sinval Clemente, para avaliar o IFA e propor políticas públicas que valorizem os ACS e ACE

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro e José Sebastião, se reuniram nesta sexta-feira (08) com o secretário municipal de Saúde de Marechal Deodoro, Sinval Clemente. O objetivo do encontro foi definir a data para a avaliação do Incentivo Financeiro Anual (IFA) e propor políticas públicas voltadas à valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Foi acordado que a gestão municipal convocará a comissão do IFA para realizar a avaliação na próxima quinta-feira (14), às 8h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Deodoro. Em seguida, às 10h, o sindicato, a comissão, a gestão e um representante de cada Unidade Básica de Saúde do município irão analisar os resultados dessa avaliação.

Além do IFA, foram discutidas outras pautas, como o projeto de lei que estabelece o custeio da locomoção para os agentes que utilizam veículos próprios no exercício de suas atividades, e a proposição para a criação do Dia Municipal do ACS e ACE. Segundo Fernando Cândido, essas iniciativas visam reconhecer e fortalecer o trabalho dos profissionais da saúde no município.

“O presidente Lula sancionou o projeto de lei nº 2012, de 2019, que autoriza o fornecimento ou custeio da locomoção para os agentes que utilizam veículos próprios. A partir disso, estamos apresentando o PL para que os municípios se adequem à legislação federal e concedam o custeio tanto do transporte, que cobre a condução de casa para o trabalho, quanto a indenização ao agente de saúde que usa seu próprio veículo”, ressaltou Cândido.

Nelson Cordeiro destacou a importância do trabalho do Sindacs-AL, que tem sido protagonista na luta pela valorização da categoria nos municípios alagoanos, com destaque em Marechal Deodoro, que nos últimos anos passou por muitos avanços. “Por meio de ações concretas, baseadas no respeito, no diálogo e na iniciativa de propostas que melhorem a vida dos agentes, avançamos cada vez mais em conquistas para nossos filiados e filiadas. Por isso, é tão importante que os ACS e ACE se unam ao sindicato e façam parte desta mudança”, concluiu.

Alex Silva debate melhorias para o controle social da Saúde no Ceará

O 6° Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde das regiões Norte e Nordeste ocorreu de 6 a 8 de novembro

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) e diretor executivo do Sindacs-AL, Alex Silva, participou do 6° Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde das regiões Norte e Nordeste. O evento ocorreu de 6 a 8 de novembro, em Quixadá, Ceará.

Durante o encontro, o CES/AL e os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foram bem representados nos debates sobre avaliação e diagnóstico situacional dos conselhos de saúde das regiões Norte e Nordeste. 

Alex Silva reafirmou o compromisso de oferecer um atendimento de saúde de qualidade à população alagoana e agradeceu o empenho de todos os conselheiros presentes. “Agradeço de coração a todos os conselheiros que se dedicaram, enfrentando longas horas de viagem para participar deste importante debate em defesa do SUS”, destacou Silva.

Os participantes analisaram os sistemas de informação SAGE, DIGISUS e SIACS, essenciais para a gestão e transparência do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de desenvolver estratégias que aprimorem o controle social da saúde pública.

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Sindacs-AL visita Unidades Básicas de Saúde Recanto da Ilha e Massagueira, em Marechal Deodoro

 Fernando Cândido e José Sebastião atualizam ACSs e ACEs sobre ações a nível nacional e municipal

Na manhã desta quinta-feira (07), os diretores executivos do Sindacs-AL, Fernando Cândido e José Sebastião, visitaram as Unidades Básicas de Saúde Recanto da Ilha e da Massagueira, em Marechal Deodoro. O objetivo foi atualizar a categoria sobre os avanços na valorização da carreira dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) em âmbito nacional e municipal.

Durante as visitas, Fernando Cândido enfatizou a luta pelo pagamento do Incentivo Financeiro de Final de Ano (IFA) e destacou importantes progressos em projetos que beneficiam os ACSs e ACEs, como o Projeto de Lei nº 2012, de 2019, sancionado pelo presidente Lula na quarta-feira (6). Esta lei autoriza o fornecimento ou custeio da locomoção para os agentes que utilizam veículos próprios no exercício de suas atividades.

“O Sindacs-AL está comprometido em garantir que os municípios alagoanos elaborem, o mais rápido possível, uma lei para validar essa política pública, visando melhorar as condições de trabalho e expandir o atendimento à saúde da população”, afirmou Cândido.

Outros avanços significativos incluem a PEC 14/2021, cujo texto foi admitido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada e sancionada, essa proposta assegurará o direito à aposentadoria especial para os agentes. “Temos mais dois projetos importantes em tramitação no Congresso Nacional: um que visa aumentar o piso salarial nacional para três salários mínimos para aqueles que concluírem o curso técnico e outro que propõe elevar o grau de insalubridade para 40%”, ressaltou Fernando.

Além disso, os dirigentes sindicais deram boas-vindas aos novos agentes concursados, realizaram filiações e, ao final da visita, entregaram cadernos de saúde criados pelo Sindacs-AL. José Sebastião explicou que o caderno é uma cortesia do sindicato para aprimorar os registros dos agentes. “Esse caderno servirá como um registro útil para a organização de informações cruciais sobre medicação, estado clínico e outros assuntos relevantes que não podem ser negligenciados pelos agentes”, falou.

Lula sanciona lei sobre ressarcimento de transporte para ACSs e ACEs

 Sindacs-AL comemora avanço e se compromete a garantir cumprimento da lei pelos Municípios

Nesta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei nº 2012, de 2019, que autoriza o fornecimento ou custeio da locomoção para o exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) que utilizam veículos próprios para o trabalho.

De autoria do senador Weverton (PDT/MA), o projeto altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de garantir direitos aos ACS e ACE. Anteriormente, a lei estabelecia que os estados e municípios são responsáveis por fornecer ou custear o transporte dos agentes de saúde, que precisam percorrer diariamente as cidades e visitar domicílios. No entanto, não havia previsão para ressarcir os servidores que utilizam veículos próprios, como carros ou motos.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) comemorou a sanção da lei, manifestando seu compromisso em assegurar que os municípios alagoanos cumpram a nova legislação. De acordo com o diretor executivo, Fernando Cândido, o sindicato irá elaborar um modelo de projeto de lei para facilitar a adequação dos municípios.

“O Sindacs-AL vai criar um modelo de projeto de lei a ser apresentado aos municípios, e faremos com que o cumprimento dessa legislação se torne uma das bandeiras de luta do sindicato”, destacou.