Sindacs-AL agradece por PL que proíbe cobranças de taxas e juros abusivos em empréstimos consignados à servidores públicos municipais de Maceió

 Vereador Allan Pierre protocolou projeto de lei para garantir uma maior segurança financeira para a categoria

Na última quarta-feira (25), o vereador Allan Pierre protocolou, na Câmara Municipal de Maceió, um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da cobrança de taxas e juros abusivos em empréstimos consignados contratados por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta da capital alagoana. A iniciativa é um alívio para categorias como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE), que frequentemente enfrentam problemas ao contratar crédito consignado. 

O diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, agradeceu ao vereador em nome de todos os agentes. “Muitos dos filiados e filiadas sofrem com as taxas e surpresas que aparecem após a contratação de um empréstimo consignado. Quando aprovado, o projeto do vereador Allan Pierre será muito importante para trazer mais segurança financeira aos servidores", destacou 

De acordo com Allan Pierre o principal objetivo do PL é proibir a cobrança de taxa de abertura de crédito, e de quaisquer outras taxas, tarifas ou encargos administrativos, independente da denominação, sobre os empréstimos consignados. “Em alguns estados brasileiros, essa realidade já é uma prática, o que demonstra a viabilidade e a necessidade de tal medida em Maceió”, ressaltou.

A proposta visa proteger o servidor do endividamento excessivo e garantir que ele pague apenas pelo valor contratado, sem a incidência de cobranças indevidas. O projeto agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal, onde será debatido e aprimorado antes de ser votado em plenário. O Sindacs-AL acompanhará de perto cada etapa para garantir que a proposta beneficie efetivamente os servidores públicos municipais de Maceió.

Sindacs-AL participa da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

 Diretores do Sindacs-AL debatem políticas públicas para saúde dos trabalhadores alagoanos

Nos dias 09, 10 e 11 de junho, os diretores do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, Sérgio Leandro e Andréa Duarte, participaram da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Alagoas. O evento, realizado pelo Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), no Centro de Convenções, em Jaraguá, foi um espaço de discussão de políticas públicas para a saúde dos trabalhadores.

A conferência abordou três eixos: política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, as novas relações de trabalho e seus impactos na saúde e a participação popular para o controle social. Sérgio Leandro destaca que a atuação do Sindacs-AL nessas discussões reforça o compromisso da entidade em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

“Os ACSs e ACEs desempenham um papel essencial na promoção da saúde da população alagoana. Nossa presença neste evento garante que as especificidades e desafios enfrentados por esses profissionais sejam levados em consideração na criação das políticas públicas para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou. 

No último dia da conferência, foram aprovadas propostas que serão levadas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Brasília. Além disso, foram eleitos os delegados que representarão as propostas de Alagoas em nível nacional.

Sindacs-AL e Fenasce seguem na linha de frente pela aprovação da aposentadoria especial

Comissão especial na Câmara dos Deputados inicia debates sobre proposta que garante direitos históricos à categoria

O Sindacs-AL e a Fenasce, representados pelo diretor executivo Fernando Cândido, marcaram presença na última quarta-feira (10) no início dos trabalhos da comissão especial na Câmara dos Deputados que vai discutir a PEC 14/21. A proposta busca assegurar a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A mobilização dos agentes, em conjunto com as entidades, ressalta a relevância social da PEC e a expectativa por sua aprovação.

O trabalho do sindicato e da federação contribuiu para garantir que os direitos e a valorização da categoria seja assegurada, com o reconhecimento da importância desses profissionais para o bem-estar da sociedade. "A presença do Sindacs-AL e da Fenasce e a mobilização dos agentes em Brasília são essenciais neste momento, pois a PEC 14/24 é o reconhecimento de uma vida de dedicação e sacrifícios em prol da saúde pública. Não vamos descansar até que a aposentadoria especial seja uma realidade para cada ACS e ACE", afirmou Fernando. 

A comissão especial já tem sua liderança definida: o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi eleito presidente, com o deputado Antonio Brito (PSD-BA) como relator. Completam a mesa os deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como 1º vice-presidente, Geraldo Resende (PSDB-MS) como 2º vice-presidente e Antonio Andrade (Republicanos-TO) como 3º vice-presidente. A eleição ocorreu com ampla maioria, refletindo o consenso em torno da importância da proposta.

Com a instalação da comissão, os parlamentares têm dez sessões para apresentar emendas à PEC. Em seguida, o relator elaborará um parecer que será votado pela comissão antes de seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Aposentadoria especial: uma conquista para quem esteve na linha de frente

A PEC 14/21 visa formalizar o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garantindo direitos como regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e a aposentadoria especial após 25 anos de serviço. A matéria também prevê a contratação dos agentes por concurso público, a suplementação de recursos por parte do governo federal para o cumprimento do piso salarial e a efetivação dos agentes já atuantes no SUS no regime especial determinado pelo projeto.

Aprovada, a PEC 14/21 será uma vitória histórica para a categoria, representando um marco na luta de décadas dos ACS e ACE por reconhecimento e proteção legal. Esses profissionais, que desempenham um papel primordial na saúde da população brasileira, estiveram na linha de frente, inclusive durante a pandemia de Covid-19, enfrentando riscos e desafios extremos. A proposta visa formalizar o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garantindo direitos como regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e, a aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

Sindacs-AL conquista repasse de incentivo de qualidade para ACSs e ACEs de Colônia Leopoldina

A Prefeitura de Colônia Leopoldina realizou na manhã desta terça-feira (10),  o repasse do rateio do incentivo de qualidade para as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e e-Multi, beneficiando diretamente os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município.

Essa conquista é fruto da articulação e do trabalho do Sindacs-AL, que tem atuado para garantir o reconhecimento e a valorização desses profissionais essenciais para a saúde da população. O presidente Nelson Cordeiro agradece pelo compromisso dos gestores municipais e destaca que os ACSs e ACEs desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e no elo entre a comunidade e os serviços de saúde.

"Parabenizamos o prefeito Gilberto e o secretário de Saúde Matheus por atenderem à nossa solicitação. Este repasse é um reconhecimento justo ao trabalho dedicado dos nossos agentes, que estão na linha de frente cuidando da saúde da população de Colônia Leopoldina. O Sindacs-AL continuará lutando por mais valorização e melhores condições para todos os ACS e ACE de Alagoas", ressaltou. 

NOTA INFORMATIVA: RETROATIVO REAJUSTE MACEIÓ

Nesta segunda-feira (09), os dirigentes sindicais integrantes do Movimento dos Servidores Públicos do Município de Maceió se reuniram com o secretário de Governo de Maceió, Júnior Leão, e a secretária municipal de Gestão, Mary Anne Souza,  para discutir o cumprimento do acordo conforme ata assinada no dia 15 de abril.

Os sindicatos integrantes do Movimento – Sindsaúde Maceió, Sindspref, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sindatran-AL, Sintcomarhp e Sindguarda-AL – aceitaram uma proposta da Prefeitura de Maceió em Assembleia Geral no dia 8 de abril, com a assinatura do acordo em 15 de abril. Este documento assegurava que qualquer proposta futura deliberada pelo Município seria estendida a todas as categorias representadas pelo Movimento. 

O Movimento dos Servidores Públicos do Município de Maceió reafirma seu compromisso com a defesa da isonomia no reajuste salarial para todas as categorias. A data-base é um direito de todos, e não pode ser segmentada, garantindo que o reajuste beneficie igualmente cada trabalhador do serviço público municipal.

Queremos que todos e todas sejam igualmente valorizados. Ficamos felizes pelos servidores da Educação terem garantido um reajuste salarial acima da inflação, as progressões e outras demandas específicas dos trabalhadores da rede municipal de ensino. Além disso, também lhes foi proposto o pagamento do retroativo a janeiro, algo que não foi nos ofertado e que iremos lutar incansavelmente por este direito, que é de todos e todas. 

Não vamos aceitar que haja distinção no tratamento dos servidores. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió segue firme e atuante, mobilizando suas bases e buscando o diálogo contínuo com a administração municipal para obter a justa remuneração e o respeito aos direitos dos servidores sejam garantidos.

Sindacs-AL cobra da Prefeitura de Maceió o mesmo tratamento concedido aos servidores da Educação

 Presidente Nelson Cordeiro explicou que o sindicato está mobilizado para garantir igualdade no acordo de reajuste salarial

Neste sábado (07), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, assegurou a todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió, que o sindicato está mobilizado para garantir os mesmos direitos e benefícios conquistados pelos servidores da Educação, que após 33 dias de greve aceitou a proposta da Prefeitura de Maceió que compete os mesmos 5% de reajuste salarial, a implantação das progressões e além disso o pagamento dos retroativos referente ao mês de Janeiro.

"Não abrimos mão dos mesmos direitos para ACSs e ACEs", enfatizou Nelson Cordeiro. O presidente destaca que existe isonomia no acordo realizado com a Prefeitura de Maceió no dia 8 de abril, durante uma Assembleia Geral do Movimento dos Servidores Públicos do Município de Maceió, momento em que os filiados e filiadas ao Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs-AL, Sindas-AL, Sindatran-AL, Sintcomarhp e Sindguarda-AL, aceitaram a proposta do Município, muito parecida com a aceita pelos servidores da Educação. 

"A diferença entre um acordo e outro é que no nosso não houve o pagamento do retroativo de janeiro. Durante a reunião com a secretária municipal de Gestão, Mary Anne, ficou acertado que, caso outro sindicato obtivesse um acordo melhor, o mesmo seria estendido a todos os servidores públicos municipais", explicou Cordeiro.

O Sindacs-AL segue em defesa dos direitos e da valorização dos ACSs e ACEs, que atuam na linha de frente da saúde em Alagoas. Esses profissionais são a ponte entre a comunidade e os serviços de saúde, realizando visitas domiciliares, orientando sobre prevenção de doenças e promovendo a qualidade de vida da população. A valorização desses trabalhadores é, portanto, um investimento direto na saúde pública.

Sindacs-AL na luta por incentivos para ACSs e ACEs de Murici

 Dirigentes se reuniram com a categoria para debater principais pautas de luta municipal

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Sérgio Leandro e Manoel Sarmento reuniram os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Murici nesta sexta-feira (6), para debater pautas relacionadas a valorização da carreira da categoria, tais como  o repasse justo do rateio do incentivo de qualidade para as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e eMulti.

Nelson Cordeiro explica que a atuação do Sindacs-AL é fundamental para garantir que os direitos e a valorização dos agentes sejam respeitados. "Estamos aqui em Murici para defender o que é justo. O incentivo de qualidade é um reconhecimento pelo trabalho essencial que os ACS e ACE realizam diariamente na ponta, cuidando da nossa população e garantindo o acesso à saúde", disse. 

Além do repasse imediato, a reunião avançou na discussão sobre a criação da lei mensal do incentivo de qualidade, buscando uma garantia legislativa para o benefício, e a criação da lei do Programa de Qualidade do Agente de Vigilância em Saúde (PQAVS), que visa estabelecer um incentivo de produtividade específico para os agentes de combate às endemias. Essas medidas são necessárias para assegurar a estabilidade financeira e o reconhecimento profissional dos agentes.

A luta do Sindacs-AL reflete a importância de valorizar esses profissionais que estão na linha de frente, garantindo a saúde e o bem-estar de todos os alagoanos.