Em plenária unificada, lideranças sindicais e trabalhadores analisam a conjuntura política e o impacto dos projetos de governo na manutenção dos direitos conquistados e na qualidade do serviço público
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Na última segunda-feira (19), o Sindacs-AL, em conjunto com outras cinco entidades sindicais representantes dos servidores públicos municipais e com a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), promoveu uma plenária no auditório do Sindicato dos Urbanitários, em Maceió. O objetivo foi debater a conjuntura política atual e as consequências diretas das propostas dos candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições para o funcionalismo público.
O encontro contou com a participação do presidente da CUT-AL, Luciano Santos, do presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e da diretora executiva, Mônica Marinho. O debate abordou visões de Estado opostas: de um lado, cenários que preveem desregulamentação, continuidade da reforma administrativa e revisão de garantias trabalhistas; do outro, propostas que indicam a expansão de concursos públicos, fortalecimento das negociações coletivas e intervenção protetiva do Estado.
Nelson e Mônica relembraram o histórico de vitórias constitucionais da categoria, como a EC nº 51/2006, que regularizou o vínculo, a EC nº 63/2010, que criou o piso salarial nacional; a EC nº 120/2022, que fixou o piso em dois salários mínimos com responsabilidade federal e a recente vitória da categoria, a EC nº 140/2026, que garantiu a aposentadoria especial.
Nelson Cordeiro alertou os trabalhadores sobre o Congresso Nacional recém-eleito com forte inclinação à revisão de direitos previdenciários e trabalhistas. "Nossas conquistas demonstram a força da organização dos trabalhadores em defesa de direitos e valorização da categoria. Escolham o próximo presidente de forma consciente. Nossa categoria lutou muito para ser o que é hoje. E neste momento, devemos pensar no que é melhor para o nosso futuro e para o da nossa família”, destacou.
O Sindacs-AL reafirma seu compromisso inegociável com a valorização do serviço público, a manutenção das garantias constitucionais e a defesa de um Estado forte que respeite os seus trabalhadores.
Confira as diferenças entre os planos de governo enviados pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Flávio Bolsonaro
O plano de governo cria uma desregulamentação da economia e prioriza o mercado sobre as regras corporativas e estatais.
Concurso e Servidor Público: A prioridade declarada é a aprovação da reforma administrativa para reestruturar as carreiras públicas federais e conter despesas correntes.
Omissão sobre concursos públicos: O projeto não menciona a realização de certames, via obrigatória para a admissão de empregados públicos. Essa ausência aponta para a não recomposição de quadros de pessoal e o consequente sucateamento das carreiras.
Reforma Administrativa: O documento prevê a continuidade da reforma administrativa e uma ampla revisão normativa na gestão pública e nas áreas previdenciária e trabalhista.
Ameaça aos vínculos celetistas: Há um forte alerta para a erosão do regime celetista nas instituições públicas, agravado por propostas de contratos diferenciados e com menor custo na folha de pagamento.
Acordos diretos com o patrão: Com a regra do "negociado sobre o legislado", você e seu empregador teriam liberdade para combinar diretamente os horários, jornadas flexíveis e condições de trabalho, sem precisar seguir uma regra única imposta pela lei ou pelos sindicatos.
Sindicatos mais fracos: A participação e a interferência dos sindicatos nas negociações e nas relações de trabalho (inclusive para motoristas e entregadores de aplicativos) seriam reduzidas.
Ataque à negociação coletiva e aos sindicatos: Sob o pretexto de combater uma "República Sindical", o projeto ataca as entidades representativas. Nas empresas estatais federais (controladas por órgãos como a SEST/MGI), o enfraquecimento do sindicato abre caminho para que a direção imponha a supressão de direitos históricos garantidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).
ACS e ACE: O texto propõe ampliar a Estratégia Saúde da Família, com o objetivo central de levar o cuidado para perto da casa das pessoas.
Luiz Inácio Lula da Silva
O plano de governo propõe um modelo onde o Estado atue de forma mais protetiva e intervencionista, fortalecendo direitos trabalhistas tradicionais, redistribuição de renda e reforço dos mecanismos de proteção coletiva.
Mais concursos e diversidade: O Estado voltará a realizar concursos públicos para recompor e expandir o quadro de servidores, com a aplicação e aprofundamento de cotas sociais e raciais, inclusive para os cargos de chefia e liderança do governo.
Trabalhador e Direito Trabalhista: Projeta o endurecimento da legislação contra a terceirização fraudulenta e a "pejotização".
Menos dias de trabalho e jornada menor: O governo atuará no Congresso para acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo que o seu salário não seja reduzido por causa disso. Lei já promulgada.
Sindicatos mais presentes: A assistência do sindicato voltará a ser obrigatória na hora de assinar a sua rescisão de contrato (quando você é demitido ou sai da empresa), e as negociações coletivas ganharão mais força nas decisões trabalhistas.
Canal direto para aumento e carreiras: Se você for servidor, terá a "Mesa Nacional de Negociação Permanente" como um canal aberto e contínuo para negociar salários e reestruturação da sua carreira. Além disso, o direito à negociação coletiva para o setor público será regulamentado.
Trabalhadores de Aplicativo: Se você é motorista ou entregador de aplicativo, o seu trabalho será regulamentado com definição de direitos, jornada e transparência nos algoritmos. As empresas de aplicativo (plataformas) serão obrigadas a pagar uma parte da sua contribuição para o INSS.
Igualdade para mulheres: Empresas serão obrigadas a cumprir planos de ação e metas para garantir que mulheres ganhem o mesmo que homens exercendo a mesma função.
Aposentado e Previdência: Sustenta os ganhos do aposentado atrelados à valorização com reajuste real anual do salário-mínimo. No campo previdenciário, projeta modernizar os canais de requerimento para diminuir o tempo de análise e restabelecer a comunicação ativa com o trabalhador sobre a aquisição de requisitos. Propõe flexibilizar os regimes de contribuição para atender profissionais intermitentes e exigir tributação previdenciária das plataformas de tecnologia. Expande a rede do SUS para atendimento domiciliar contínuo voltado à terceira idade (PADI Brasil) e centros de convivência municipais.
ACS e ACE: O plano reforça a atenção básica como eixo estruturante do SUS e firma o compromisso de apoiar a expansão e a qualificação das equipes de saúde da família, dando destaque especial às equipes multiprofissionais.
