Ministério da Saúde antecipa pagamento da parcela adicional para equipes da APS

Entenda o impacto da portaria 3.493/2024 no financiamento e distribuição dos recursos para os profissionais da Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde anunciou, no âmbito da nova portaria 3.493 de abril de 2024, um marco significativo no financiamento da Atenção Primária à Saúde ao repassar mensalmente recursos aos municípios. Entre os destaques está a parcela adicional do Componente 3 – Qualidade, destinada exclusivamente às equipes de  da Atenção Primária à Saúde (APS), como Saúde da Família e Saúde Bucal.

A portaria confere aos municípios a autonomia para decidir sobre o pagamento, exigindo regulamentação local para assegurar uma distribuição justa e transparente. No entanto, independentemente dessas definições, os gestores municipais têm o dever de garantir que o repasse seja feito de forma justa e transparente, respeitando todos os profissionais que compõem as equipes da APS.

O Sindacs-AL atua ativamente, promovendo visitas e diálogos para assegurar que os direitos dos profissionais sejam cumpridos e valorizados. O presidente do Sindacs-Al, Nelson Cordeiro, faz um alerta para que os profissionais da saúde e os gestores municipais fiquem atentos às atualizações no Portal Nacional de Saúde (portalfns.saude.gov.br) e às ações do sindicato.

“Nosso trabalho pela valorização da carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias continua firme e forte. Estamos atentos a todos os repasses, visitamos os municípios, protocolamos ofícios e buscamos o diálogo com os gestores para garantir que os benefícios cheguem de forma justa a todos os profissionais”, contou.

O diretor executivo, Manoel Sarmento, reforça o compromisso do sindicato com toda a categoria. “Estamos comprometidos e mobilizados para assegurar os direitos, a valorização e justiça no uso dos recursos destinados a categoria ACS e ACE”, ressaltou.

O incentivo, pago ao final de cada ciclo anual, valoriza os profissionais que integram essas equipes. O incentivo será pago a cada quadrimestre de acordo com os indicadores previsto em lei municipal e a cada final de ano, chegará uma parcela extra, onde o gestor tem a obrigação de fazer o rateio do valor que chegar pra todos que fazem parte das equipes. Neste ciclo, que deveria se encerrar entre maio de 2024 e maio de 2025, a antecipação para 24 de janeiro de 2025 surpreendeu, já que os indicadores de qualidade para a distribuição ainda não foram oficialmente divulgados.