Nelson Cordeiro gravou vídeo para explicar sobre a necessidade de uma lei municipal específica para assegurar o pagamento do incentivo financeiro anual aos ACSs e ACEs
O Sindacs-AL é protagonista em defesa regulamentação do repasse do incentivo financeiro anual destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O incentivo, enviado anualmente pelo Ministério da Saúde, visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial desses profissionais para a saúde pública. No entanto, para que o pagamento ocorra, é imprescindível que cada município disponha de uma legislação específica que regule este repasse. O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, explicou a importância da lei municipal em um vídeo publicado nas redes sociais do sindicato.
"A regulamentação do repasse do incentivo financeiro anual em diversos municípios é uma vitória não apenas para os agentes, mas para toda a sociedade, pois garante que os profissionais responsáveis por promover a saúde estejam devidamente valorizados e motivados. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para que todos os municípios adotem essa legislação, assegurando direitos e dignidade para os ACSs e ACEs ", ressaltou.
O Incentivo Financeiro Anual (IFA) é um salário-extra pago anualmente aos agentes de saúde pelo Ministério da Saúde, sendo regulamentado pelo decreto 8.474/15. O sindicato tem feito avanços significativos na regulamentação deste importante benefício em diversos municípios alagoanos, incluindo Coruripe, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia, Murici, Messias, Piaçabuçu, entre outros.
Nelson Cordeiro fez um convite a todos os agentes para pressionarem os prefeitos que não regulamentaram o repasse, pois só por meio da adoção de medidas legais que o repasse será garantido. “Sem uma lei específica os prefeitos não pagam. E essa parcela extra do Ministério da Saúde é um investimento essencial na valorização da saúde pública e no fortalecimento do SUS”, destacou.