Agente comunitário de saúde apoiou grupo de oposição à gestão municipal e foi transferido de sua área de atuação logo após as eleições municipais
A atuação do Sindacs-AL em favor de seus filiados obteve mais um caso de sucesso. Na quarta-feira (23), o presidente Nelson Cordeiro apresentou uma denúncia ao promotor do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Jorge Luiz Bezerra, sobre um caso de perseguição política realizada pela Prefeitura da Barra de Santo Antônio contra o agente comunitário de saúde, José Cícero, conhecido como Cicinho. Nesta quinta-feira (24), o promotor respondeu à denúncia de forma favorável ao ACS.
Concursado desde 2011 e trabalhando no PSF Normando Barbosa, José Cícero foi transferido de sua microrregião logo após as eleições de 2024, estritamente por motivações políticas, uma vez que o ACS apoiou um grupo de oposição à gestão municipal. Recebeu uma determinação do secretário municipal de Saúde, Miguel Arcanjo da Mota, para se apresentar, a partir de quarta-feira (23), no PSF Marinete Baltazar.
O diretor executivo, Fernando Cândido, explicou que o sindicato apresentou argumentos legais para sustentar sua denúncia e solicitar a intervenção do Ministério Público contra este ato injusto e ilegal. “Vivemos em uma democracia e devemos ter a opção de escolher nossos candidatos, independentemente de sermos servidores públicos ou não. Além de imoral, a transferência do Cicinho viola a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e exige que estes residam na área em que atuam”, destacou.
Nesta quinta-feira (24), o promotor de Justiça informou que ligou para o procurador municipal, Dr. Michel, que declarou não estar ciente e concordou que o procedimento é irregular, comprometendo-se a resolver a demanda. O promotor orientou Cicinho a se apresentar em seu local de trabalho de origem e que, se houver qualquer dificuldade, retorne ao MPAL.
Nelson Cordeiro agradeceu a atuação do MPAL no caso e reforçou o compromisso do Sindacs-AL em garantir que todos os direitos de seus filiados sejam respeitados. “Atitudes como essa, que ocorreram na Barra de Santo Antônio, são atendidas com prioridade e urgência, pois nosso compromisso é que todos os nossos associados tenham dignidade no seu trabalho, melhorem sua qualidade de vida e sejam valorizados”, ressaltou.
