Agentes também deliberaram entrar com uma ação judicial cobrando retroativos durante Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (20)
O presidente do Sindacs-AL,
Nelson Cordeiro, os diretores executivos Fernando Cândido, Xandinho, Edvaldo
Gonçalves e os agentes comunitários e agentes de combate às endemias de Pilar
deliberaram duas pautas importantes na manhã desta quarta-feira (20), durante uma
Assembleia Geral, realizada no plenário da Câmara Municipal de Pilar.
A categoria decidiu que não
aceitam menos que o piso salarial nacional (dois salários-mínimos), como
vencimento base no Plano de Cargos e Carreiras e definiram entrar com uma ação
judicial para cobrar os precatórios dos anos em que o município deveria ter
implantado as progressões e alterado a tabela.
Fernando Cândido destacou que
o sindicato repudiou o trabalho do assessor técnico contratado pela Prefeitura
de Pilar, Gilmar. E disse que irão provocar o Ministério Público para averiguar
sua contratação em diversos municípios alagoanos. “Como é que os municípios
contratam um profissional técnico, com notório conhecimento em sua área
específica, e no entanto o Gilmar não possui os mais básicos dos conhecimentos
referente aos ACS’s e ACE’s”, explicou.
O técnico contratado pela
Prefeitura Municipal de Pilar não tem conhecimento sobre a Emenda Constitucional
120, de 5 de maio de 2022, que estabelece o piso salarial nacional como
vencimento inicial da carreira, e também não sabe que o valor repassado pelo Governo
Federal para o pagamento do salário dos agentes não incide no cálculo da Lei de
Responsabilidade Fiscal, e por isso não compromete a folha de pagamento do
Município.
“Ele como técnico tem por
obrigação de saber todas essas informações para poder passar para o prefeito. E
não fazer o contrário, tentar induzir o gestor ao erro. O Gilmar é contratado
em diversos outros municípios e se ele estiver fazendo o mesmo nos outros
lugares, estará prejudicando muito os trabalhadores e indo contra a política de
valorização da carreira dos agentes estabelecida pelo Governo Federal”,
ressaltou Fernando.
