Agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias de Piaçabuçu cobram direito constitucional
No litoral sul, Piaçabuçu é o único município que não realizou a implantação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE). Diante desta situação, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, o diretor do Sindacs-AL e secretário da Fenasce, Fernando Cândido, e o advogado Carlos Palagani, se reuniram com a categoria, nesta quinta-feira (13).
A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu para a categoria, um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o que corresponde a R$2.424,00; além do adicional de insalubridade e aposentadoria especial. “De Marechal Deodoro a Penedo, o único prefeito que não implantou a emenda 120, foi o Djalma Beltrão. Nos reunimos com ele em agosto e ele não cumpriu o que prometeu. Até agora os agentes aguardam a atualização dos seus salários”, ressaltou Nelson Cordeiro.
Os trabalhadores e os líderes sindicais decidiram realizar diversos encaminhamentos, inclusive ao Ministério Público do Estado de Alagoas e ao Ministério Público Federal. “Vamos procurar o secretário municipal de saúde e nossa assessoria jurídica vai ingressar com duas denúncias, uma no MPE e outra no MPF, além de peticionar uma ação judicial para que o Município implante imediatamente o piso dos ACS e ACE”, explicou Fernando.
Os servidores públicos municipais ficaram de se reunir com os vereadores na quarta-feira (19) com o intuito de fortalecer a cobrança com o chefe do Executivo.
