Servidores públicos municipais efetivos foram integrados ao Município e conquistaram a garantia de todos os seus direitos
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O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de
Alagoas (Sindacs-AL) esteve a frente de mais uma conquista para os agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Coruripe.
Nesta quarta-feira (25), foi pago o salário junto com o retroativo a maio, referente
ao piso salarial nacional dos servidores públicos municipais, que tiveram a
nomenclatura alterada por meio da Lei nº 1.565, de 12 de julho de 2022.
A vitória foi fruto de muito empenho e dedicação
dos dirigentes sindicais e trabalhadores, de acordo com o diretor executivo do
Sindacs-AL e secretário da Fenasce, Fernando Cândido. “Foram muitas reuniões e
solicitações para que os funcionários públicos efetivos fossem valorizados e
integrados ao Município. Isso, só foi possível após a lei, que mudou a
nomenclatura do cargo, o que garantiu de fato todos os seus direitos constitucionais”,
ressaltou.
A transformação dos cargos de agente de saúde
pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias, consolidou a remuneração inicial da categoria em dois salários
mínimos vigentes, a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade, como
estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.
