Calendário de pagamento do PIS.
A Lei Complementar n° 07/1970 instituiu o Programa de Integração
Social – PIS. Tal programa objetivava a integração do empregado do setor
privado com o desenvolvimento da empresa.
Paralelo a isso, a Lei Complementar N° 08/1970 instituiu o Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, no qual União,
Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, contribuíam ao
fundo destinado aos empregados do setor público.
As contribuições eram recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP,
que as distribuía anualmente entre empregados e servidores sob a forma
de quotas, proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Abono
Salarial nos moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos
programas PIS e PASEP foi preservado, com os seguintes critérios para
saque:
-Aposentadoria;
-Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
-Idade igual ou superior a 70 anos;
-Transferência de militar para a reserva remunerada;
-Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
-Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
-Morte do participante;
-Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
-Invalidez Permanente ou Reforma Militar;
-Idade igual ou superior a 70 anos;
-Transferência de militar para a reserva remunerada;
-Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
-Titular ou dependente(s) portador(es) de Neoplasia Maligna (câncer);
-Morte do participante;
-Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O Abono Salarial é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o PIS/PASEP é de gestão do Ministério da Fazenda.
O pagamento do PIS é realizado pela CAIXA e do PASEP pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamentos
Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2013 / 2014 | ||
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Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Julho | 13 / 08 / 2013 | 30/06/2014 |
Agosto | 15 / 08 / 2013 | |
Setembro | 20 / 08 / 2013 | |
Outubro | 22 / 08 / 2013 | |
Novembro | 12 / 09 / 2013 | |
Dezembro | 17 / 09 / 2013 | |
Janeiro | 19 / 09 / 2013 | |
Fevereiro | 24 / 09 / 2013 | |
Março | 10 / 10 / 2013 | |
Abril | 15 / 10 / 2013 | |
Maio | 17 / 10 / 2013 | |
Junho | 22 / 10 / 2013 |