Sindicato denunciou descumprimento do piso salarial nacional e prefeitura tem 30 dias para regularizar situação
Após diversas reuniões e solicitações do Sindacs-AL para que a Prefeitura Municipal de União dos Palmares pague o piso salarial nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades e recomendou que o pagamento dos salários sejam regularizados em um prazo de 30 dias.
Diante da situação, a imprensa alagoana repercutiu com matérias em diversos sites de notícias o procedimento do MPAL, que foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira (12). Isso tudo só foi possível, por meio de uma denúncia apresentada pelo Sindacs-AL, que segue vigilante na defesa dos direitos constitucionais da categoria.
O Sindacs-AL mantém uma atuação intensa e estratégica em União dos Palmares, focada na garantia de direitos financeiros e na valorização da carreira dos agentes. Em fevereiro, o sindicato protocolou a solicitação de atualização do salário base da categoria para acompanhar o novo piso nacional de R$ 3.242,00. Em abril, o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento reforçaram junto à Diretoria de Governança a urgência da implantação deste piso no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS), visando a atualização automática dos demais complementos.
Segundo as investigações conduzidas pelo MP, a gestão municipal estaria descumprindo a Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece o piso salarial nacional em dois salários mínimos como vencimento base. A denúncia aponta que a prefeitura estaria utilizando gratificações e outras verbas variáveis para atingir o valor do piso, prática considerada irregular, uma vez que tais incentivos devem ser pagos além do vencimento base e não para complementá-lo.
"Nossa luta é para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. O piso de dois salários mínimos é um direito constitucional e deve ser o ponto de partida na tabela salarial, e não um valor alcançado através de manobras com gratificações”, destacou Nelson Cordeiro.
A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama expediu uma recomendação para que a prefeitura de União dos Palmares regularize o pagamento em até 30 dias. O documento orienta que o Incentivo Financeiro Variável seja pago conforme a legislação, garantindo igualdade entre servidores efetivos e contratados e sem a imposição de exigências extras. Além disso, o município possui 20 dias para entregar documentos detalhando a remuneração dos servidores e os atos normativos dos incentivos.
Confira as matérias na imprensa alagoana:
https://folhadealagoas.com.br/2026/05/12/mp-apura-irregularidades-em-salarios-de-agentes-de-saude-em-uniao-dos-palmares/
https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2026/05/12/mp-investiga-descumprimento-do-piso-salarial-de-agentes-de-saude-em-uniao-dos-palmares
https://www.jornaldealagoas.com.br/municipios/2026/05/12/9043-mp-recomenda-que-uniao-dos-palmares-adeque-salario-de-agentes-de-saude
https://francesnews.com.br/post/2026/05/26/24000-mp-cobra-prefeitura-de-uniao-dos-palmares-por-irregularidades-no-pagamento-de-agentes-de-saude
https://vitalnews.com.br/noticia/4126/mp-cobra-regularizacao-salarial-de-agentes-saude-em-uniao-dos-palmares
https://www.instagram.com/p/DYPUpp9DVK_/?igsh=MWdnMDF0M3RocmtqYw%3D%3D
https://www.instagram.com/p/DYPZ5D9DTjl/
