Direção nacional da Fenasce esteve no Ministério da Saúde e no Congresso Nacional
A direção nacional da Federação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), representada
por sindicatos de diversos estados, participou de reuniões e articulações no
Ministério da Saúde e no Congresso Nacional, em Brasília, durante os dias 06,
07 e 08 de agosto.
O diretor executivo do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando
Cândido, esteve presente nas atividades de luta, que tiveram como principal
objetivo debater pautas como aposentadoria especial, piso salarial nacional de
três salários mínimos, aumento do quantitativo de agentes de endemias que podem
receber o piso e a correção do adicional de insalubridade para 40%.
Na quarta-feira (7), o grupo se reuniu com o corpo técnico
responsável pela Atenção Primária do Ministério da Saúde para solicitar o
aumento do número de agentes de combate às endemias que podem receber o piso
salarial nacional. Isso se deve ao fato de que o repasse de recursos para os
municípios não contempla a quantidade real de agentes em exercício.
“Solicitamos a atualização da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024,
que estabelece uma nova regra para o cofinanciamento das ações e serviços relacionados
à Atenção Primária à Saúde”, contou.
Fernando destaca que resgatar a aposentadoria especial dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é uma
prioridade. “Após a reforma da previdência, o direito à aposentadoria especial
dos ACSs e ACEs praticamente acabou, pois, além dos 25 anos de exercício da
profissão, também é exigido ter no mínimo 60 anos de idade”, explicou.
Na quinta-feira (8), a direção da Fenasce se reuniu com o
presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham
Mohamad, para tratar do curso técnico dos agentes, em especial sobre a demanda
da entrega dos diplomas de quem já concluiu o curso técnico e ainda não o
recebeu.
À tarde, o grupo visitou diversos gabinetes de deputados federais no
Congresso Nacional para articular o encaminhamento para votação de dois
Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que beneficiam a categoria: a PEC
14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para garantir a
aposentadoria especial, e a PEC 18/2022, que aumenta para três salários mínimos
o piso salarial nacional dos ACSs e ACEs com curso técnico.
Acompanhe a tramitação das PECs 14/2021 e 18/2022
PEC 14/2021 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para
estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e
exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade
do vínculo empregatício desses profissionais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2284555&fichaAmigavel=nao
PEC 18/2022 - Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da
Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de
formação técnica, nos termos que especifica.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2332037&fichaAmigavel=nao
