APROVADO NO SENADO O PISO SALARIAL NACIONAL!!!
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu nesta
quarta-feira (21) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que estabelece o piso salarial
dos agentes comunitários de saúde (ACS). A proposta estabelece um
salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas semanais. Hoje, o Governo
Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$ 950,00 por
mês aos municípios por agente comunitário, mas o salário pago ao
profissional é, em muitos casos, menor que isso. O texto aprovado na
Câmara prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá como base a
variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes,
mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula
aplicada ao salário mínimo.
