FENASCE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E COBRA REAJUSTE DO PISO.
Aconteceu na tarde dessa terça-feira (21/03), na Câmara dos
deputados, em Brasília uma audiência pública para tratar do Projeto de
Lei 6734 que dispõe sobre as alterações das atribuições dos agentes.
A palavra foi cedida inicialmente para o representante da FIOCRUZ,
que deixou muito claro e evidente que não participou da elaboração do PL
6437.
O representante do
Departamento de atenção Básica só Ministério da Saúde, ressaltou o
baixíssimo índice de resultados dos Agentes nas equipes.
A
Secretaria Nacional de Vigilância do Ministério da Saúde propôs uma ação
conjunta entre Vigilância em Saúde e atenção básica para superar os
desafios.
O Presidente da FENASCE enfatizou que a entidade não é
contra o projeto, e que não se abstém de discutir sobre o assunto, mas argumentou que a
prioridade é o Reajuste do Piso.
O Presidente, ressaltou que era
para estarmos naquele momento discutindo uma política de reajuste
nacional para o Piso da categoria, os efeitos devastadores que a
ausência do reajuste a cerca de três anos causa a categoria e seus
familiares.
Fernando Cândido foi interrompido pelo Presidente
da mesa, Deputado Mandetta que pediu para que o expositor se limitasse a
tratar do PL 6437. O Presidente da FENASCE ao voltar com a palavra,
ressaltou que as considerações iniciais justificam a posição da
Federação a cerca do Projeto de lei.
Somos contra debater esse
Projeto nesse Momento de total desmonte de retirada de direitos da
Classe trabalhadora. Que afeta diretamente os agentes, a exemplo da
reforma da previdência, argumenta Fernando.
Além disso, o PL 6437
responsabiliza um só profissional pela diminuição dos resultados das
ações, sendo que o trabalho é realizado em equipe.
O Projeto de
Lei propõe o aumento da escolaridade. Mas, sem tá acompanhada de uma
política de aumento da escolaridade, articulada com a rede de ensino e
sobretudo financiada pelo MS, como foi o PRONAF que profissionalizou os
auxiliares de enfermagem.
Fernando afirmou ainda que a falta de uma formação técnica profissionalizante deixa o lugar do agente em constante perigo.
Ao fim, Fernando Cândido, Presidente da FENASCE conclamou aos
Deputados e a outra entidade que estava presente a cobrar a instalação
do GT - Grupo de trabalho do REAJUSTE DO PISO que o Ministro se
comprometeu e até agora não cumpriu.